« Voltar   

Certificação de Entidade Beneficente

 

 

A Certificação de Entidade Beneficente de Assistência Social (CEBAS) da IAKAP, em análise desde 09/04/2010 (protocolo nº 71000.048552/2010-27), foi renovada para o período de 01/06/2010 à 31/05/2015.   O texto abaixo, copiado do sítio do Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome, explica a importância do CEBAS.

Certificação de Entidades Beneficentes de Assistência Social

 

A Certificação de Entidades Beneficentes de Assistência Social - CEBAS, prevista na Lei nº 12.101, de 30 de novembro de 2009, e no Decreto nº 8.242, 23 de maio de 2014, é concedida pelo Governo Federal às entidades sem fins lucrativos, reconhecidas como entidades de assistência social que prestam serviços nas áreas de educação, assistência social ou saúde.

Trata-se de uma certificação que possibilita a isenção de contribuições para a seguridade social, a priorização na celebração de convênios com o poder público, entre outros benefícios.

O Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome - MDS é responsável pela análise dos pedidos de certificação das entidades que tenham atuação exclusiva ou preponderante na área de assistência social, seguindo a ordem em que os pedidos foram protocolados

http://www.mds.gov.br/assistenciasocial/entidades-de-assistencia-social/certificacao-de-entidades-beneficentes-de-assistencia-social

 

 

 
Postado por:
   
 
 
Instituição Allan Kardec - Alice Pereira
Rua Ipacaetá, 51 - Jardim Presidente Dutra
Guarulhos/SP - Cep. 07171-150